Casa Verde e Amarela: conheça o novo programa de habitação do governo

Casa Verde e Amarela

Toda pessoa que pensa em financiar um imóvel ou, até mesmo, está separando os documentos para financiamento, já ouviu falar do Minha Casa Minha Vida. O programa foi criado em 2009, pelo Governo Federal, com o objetivo de facilitar a aquisição de casas para famílias de baixa renda. Acontece que, em 2021, essa modalidade passará por alguns ajustes e ganhará um novo nome: o Casa Verde e Amarela.

Isso porque a gestão atual identificou diferentes formas de aprimorar esse incentivo, fazendo com que ele seja praticado de um modo ainda melhor do que agora. Logo, o foco da reformulação é regularizar as unidades habitacionais e incentivar os juros baixos na hora de fechar um parcelamento imobiliário.

Está com planos para dar esse passo e conquistar mais um sonho em sua vida? Continue a leitura deste post e descubra como esse programa funcionará daqui para frente!

O que é o Programa Casa Verde e Amarela?

Batizada de Casa Verde e Amarela, a nova iniciativa foi anunciada em agosto de 2020. Como mencionado, o objetivo é não somente regularizar as unidades habitacionais, mas incentivar a prática dos juros baixos ao longo dos financiamentos imobiliários. A novidade ainda contará com duas frentes. Abaixo, contaremos melhor sobre elas:

• construção de casas “do zero”, para as famílias mais vulneráveis. A intenção é criar um mapeamento dos indivíduos que se encontram em terrenos ou imóveis irregulares e, a partir disso, reformar as suas propriedades ou entregar espaços novos;
• outra possibilidade é subsidiar as compras aproveitando melhor o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), em comparação ao modo como o recurso é utilizado atualmente.

Quais são as principais propostas do programa Casa Verde e Amarela?

O Casa Verde e Amarela traz uma série de novas propostas para a população e beneficiários. É sobre elas que falaremos neste tópico. A seguir, você encontra as medidas que serão realizadas quando o programa entrar em vigor.

Regularização

Entre as propostas estabelecidas pelo Casa Verde e Amarela, está a regularização fundiária, que inclui medidas jurídicas, ambientais, urbanísticas e sociais. Todas elas têm o objetivo de unir núcleos urbanos informais nas circunstâncias legais das cidades, garantindo a emissão do título que assegura o direito sobre o lote das famílias com renda mensal de até R$ 5 mil.

Melhorias habitacionais

Também serão feitas uma série de melhorias de cunho habitacional — em especial, nas residências das famílias que moram nos núcleos urbanos informais e que contam com uma renda mensal de, no máximo, R$ 2.600. Tais indivíduos serão previamente selecionados pelo Governo local, conforme os seus perfis socioeconômicos e necessidades de imóvel.

Entre as melhorias previstas, destacamos as reformas de ampliação nas propriedades, assim como as construções de telhados, banheiros, quartos extras, instalações de sistemas elétricos e hidráulicos, colocação de revestimentos e acabamentos, entre outros.

Conforme a capacidade da construção, ainda poderão ser colocados equipamentos de eficiência energética ou com foco no aquecimento solar.

Renegociação das dívidas

Outra novidade, é que o Casa Verde e Amarela permitirá a renegociação de dívidas, principalmente, dos beneficiários da faixa 1, que são de baixa renda e que, até então, o antigo programa MCMV não possibilitava. De acordo com o Governo, haverá uma espécie de mutirão para renegociação, o qual deve ser iniciado logo após o fim da pandemia do coronavírus.

Em uma parceria com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o Governo ainda vai destinar cerca de R$ 500 milhões para os programas com foco na regularização fundiária, assim como para a realização de pequenas reformas em habitações que se encontram inadequadas. Tais recursos são originários do Fundo de Desenvolvimento Social — recurso privado e alimentado a partir da ajuda de mais de 30 instituições financeiras.

Estima-se que cerca de 40% dos 70 milhões de propriedades brasileiras pertencentes ao programa não tenham a devida escritura pública. Logo, o objetivo é regularizar dois milhões de moradias e, de quebra, fazer melhorias em outras 400 mil, até o ano de 2024.

Não podemos nos esquecer de destacar que esse processo será colocado em prática por meio de editais, em constante negociação com os Governos de cada região — para as famílias com renda mensal de até R$ 5 mil e que estejam vivendo em núcleos urbanos considerados informais.

Até o momento, as prefeituras vinham fazendo ações próprias, sempre seguindo as regras do Estatuto das Cidades, criado em 2001, bem como do Reurb, que foi desenvolvido em 2017. Em outras palavras, não existia uma política de apoio do Governo Federal, sendo o Casa Verde e Amarela uma excelente solução para que essas famílias tenham auxílio técnico e mais recursos.

Quais são as principais diferenças em relação ao Minha Casa Minha Vida?

Ao longo da pandemia do novo coronavírus, o Governo suspendeu as prestações dos imóveis que estavam financiados pela Caixa Econômica Federal, como uma forma de avaliar as faixas médias de renda. A proposta é fazer com que a taxa de administração caia para 2% — passando a realizar o pagamento durante a vigência do contrato de financiamento.

Também vale ressaltar que, ao utilizar mais o FGTS como subsídio, é possível diminuir os juros cobrados na negociação. No momento, as taxas estão em 5% ao ano e, segundo a redução, esse número cairia para 4% entre as famílias da faixa 1,5 — aquelas que têm renda familiar de até R$ 2.600.

Por outro lado, entre as famílias da faixa 2, ou seja, aquelas que apresentam renda de até R$ 4.400, a mudança seria de 0,5 ponto percentual, sendo que, hoje, essa taxa é de 5,5% ao ano — podendo variar de caso a caso.

Mas não é só isso. Quem ganha até R$ 2.600, a diminuição é de 0,25 ponto percentual. As menores taxas previstas passam a ser de 4,25% ao ano para os cotistas do FGTS e de 4,5% ao ano àqueles que não são cotistas.

Ainda houve certas modificações nas faixas dos programas. No Minha Casa Minha Vida, eram, ao todo, quatro categorias, sendo elas:

• faixa 1: para famílias que tinham renda de até R$ 1.800;
• faixa 1,5: para famílias que tinham renda entre R$ 1.800 e R$ 2.600;
• faixa 2: para famílias que tinham renda entre R$ 2.600 e R$ 4 mil;
• faixa 3: para famílias que tinham renda entre R$ 4 mil e R$ 7 mil.

Desta vez, o Casa Verde e Amarela contará com faixas diferenciadas. Ao todo, serão três categorias, que poderão ser divididas da seguinte forma:

• faixa 1,5: renda de até R$ 2.400 e subsídio de até R$ 47.500 mil;
• faixa 2: renda de até R$ 4.400 e subsídio de até R$ 29 mil;
• Faixa 3: renda de até R$ 8 mil.

E tem mais: dependendo de cada grupo, haverá subsídios e programas diferenciados, que serão ofertados aos beneficiários. As diferenças serão previstas em regulamentação do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Financiamento

O novo programa diminuiu a parcela de spread bancário — a diferença é vista no valor que é pago pelo banco aos correntistas e naquele que é cobrado durante as operações de crédito.

Tal mudança garantirá mais recursos e, consequentemente, facilitará o financiamento imobiliário por parte dos cidadãos. As contratações de crédito adquiridas pelo programa serão praticadas nos moldes já estabelecidos pelos agentes financeiros.

Isso quer dizer que os cidadãos que desejam investir na modalidade devem procurar os bancos operadores, além das construtoras que estão devidamente credenciadas no Casa Verde e Amarela.

No ano passado, o total disponibilizado para os financiamentos habitacionais foi de R$ 62 bilhões do FGTS. Em 2020, porém, o valor deve atingir a marca de R$ 61 bilhões — e, destes, R$ 25 bilhões serão encaminhados para os contratos de crédito atualizados no formato do novo programa.

Taxas de juros

Agora, separamos as mudanças das taxas de juros entre o Minha Casa Minha Vida e o Casa Verde e Amarela para que você faça a comparação.

Os juros no Minha Casa Minha Vida são:

• faixa 1,5: taxa de juros de 5% (para não cotistas do FGTS) e 4,5% (para cotistas do FGTS);
• faixa 2: taxa de juros de 5,5% até 7% (para não cotistas) e de 5% até 6,5% (para cotistas);
• faixa 3: taxa de juros de 8,16% (para não cotistas) e 7,66% (para cotistas).

Os juros do Casa Verde e Amarela — para os moradores do da região Sul, Sudeste e Centro-Oeste do Brasil são:

• grupo 1: taxa de juros de 5% (para os não cotistas do FGTS) e de 4,5% (para os cotistas do FGTS);
• grupo 2: taxa de juros de 5,5% (para os não cotistas) e de 4,75% (para os cotistas);
• grupo 3: taxa de juros de 7,66% (para os não cotistas) e de 7,16% (para os cotistas).

Quando o programa Casa Verde e Amarela deve entrar em vigor?

O Casa Verde e Amarela deverá ser lançado em parceria com as prefeituras de cada município participante. O processo de negociação ainda está em andamento e, a princípio, não há uma data definida para que o programa entre em vigor. O ideal é que os interessados estejam sempre de olho nas atualizações no site do próprio Governo Federal para saber quando haverá uma nova previsão.

Neste post, tivemos a chance de aprender o que é o Casa Verde e Amarela, as suas grandes diferenças para o Minha Casa Minha Vida e como o novo programa funcionará. Contudo, ainda tem muita novidade nos esperando pelo caminho.

Por isso, continue checando as notícias do blog da Direcional, assim como dos principais portais de notícia, para saber os próximos ajustes do programa. É sempre válido ficar de olho!

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