Entenda o vocabulário da compra do seu imóvel

Quando vamos saber mais sobre o programa Minha Casa Minha Vida e a compra do seu imóvel, nós podemos ouvir muitos termos diferentes. Assim, podemos ficar um pouco perdidos sobre o tema.

Por esse motivo, preparamos um post com os principais conceitos que você pode encontrar por aí. Ficou interessado? Acompanhe nosso guia com o vocabulário sobre imóveis!

A importância de conhecer o vocabulário do mercado imobiliário

Há uma série de razões para que você amplie seu vocabulário sobre imóveis antes de iniciar o processo de compra. Veja quais são as principais:

Melhorar a comunicação

Sabe quando você está conversando com o seu gerente de banco ou um agente imobiliário, mas parece que vocês não falam a mesma língua? Então, saber o vocabulário pode resolver esse problema.

Agilizar a transação imobiliária

Assim, você vai cometer menos erros e não será preciso refazer algumas etapas de documentação. O processo fica muito mais rápido.

Compreender e negociar contratos

Sabendo bem a linguagem usada no mundo dos contratos imobiliários, você poderá ganhar mais poder de barganha sobre as cláusulas.

O vocabulário dos imóveis

Agora que você entendeu a importância de conhecer bem os termos utilizados pelos profissionais que atuam nesse mercado, é hora de partir para a prática. Conheça algumas das palavras mais utilizadas no vocabulário empregado no setor.

Carta de crédito

Documento utilizado pelas pessoas que querem comprar um bem. Ele é a garantia de que o titular tem um determinado valor em dinheiro disponível para a compra do seu imóvel.

Para ter posse de uma carta, procure uma instituição financeira e escolha qual modalidade de empréstimo e pagamento das prestações que se encaixam melhor ao seu orçamento.

Subsídio

Valor fornecido pelo Governo para pessoas que se enquadram nas faixas do “Minha Casa Minha Vida” como uma ajuda para diminuir o montante do financiamento, como se fosse um desconto.

Financiamento imobiliário

É uma linha de crédito de longo prazo, oferecida por instituições financeiras e bancos públicos ou privados, destinada à compra de imóveis novos ou usados, prontos ou na planta, e com a finalidade de moradia ou comércio.

Amortização

Saldo que você paga mensalmente pelo financiamento imobiliário. À medida que você vai pagando as parcelas, vai amortizando o valor.

Escritura definitiva

Documento expedido que comprova que o imóvel foi transferido para o novo proprietário. Todos os bens imóveis precisam cumprir uma série de requisitos de contrato. A escritura é o principal ato jurídico que transmite a propriedade.

Por lei, em casas e apartamentos, não há mudança de titularidade de uma propriedade, a menos que seja feito um registro em Cartório de Registro de Imóveis.

É importante prestar atenção ao fato de que é preciso escolher o cartório de referência da região onde o imóvel está. Somente assim a operação será válida. Qualquer alteração em relação à posse ou à propriedade precisará ser averbada (registrada) no livro de escrituras do cartório.

Por exemplo, no caso de financiamento bancário, o contrato celebrado entre o agente financeiro e o comprador substitui a escritura pública e deve ser registrado em cartório.

A partir da escritura, o título terá o domínio do imóvel e poderá realizar todos os negócios jurídicos permitidos pelo Direito Privado brasileiro.

FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) contribui para a redução do saldo devedor e diminui o valor da prestação do imóvel. O FGTS é aquela taxa percentual descontada do salário de pessoas que trabalham com carteira assinada. Esse dinheiro fica guardado em uma conta do governo e pode ser usado, entre outras coisas, para dar entrada em financiamentos e abater prestações.

Habite-se

Documento expedido pelo órgão público que comprova que o empreendimento está aprovado em todos os requisitos predeterminados para que a pessoa possa ocupar o imóvel.

ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis)

Taxa municipal paga pelo comprador para a aquisição de um imóvel.

Sistema de Amortização Constante (SAC)

Sistema de pagamento em que as prestações começam com valor alto e diminuem com o passar das parcelas, até o fim.

Tabela Price

Sistema de pagamento em que o valor das prestações é fixo, ou seja, igual do início ao fim do financiamento.

Vistoria do imóvel

Análise feita para atestar as condições do imóvel para a entrega ao novo proprietário. Nesse momento, devem ser verificados, por exemplo, rachaduras, vazamentos ou qualquer alteração que não esteja de acordo com o prometido no ato da compra.

Posse e propriedade

Dois conceitos muito importantes na compra e venda de imóveis:

• posse: é quem está de fato usufruindo de um imóvel naquele momento ou quem é responsável por coordenar e supervisionar a sua manutenção;
• propriedade: quem tem a propriedade é dono do imóvel e poderá realizar todas as ações de alienação.

Enquanto você não tiver a escritura do imóvel, você não é proprietário, mas possuidor. Essa distinção também é muito importante para quem está negociando imóveis com pessoa física.

Há golpes em que a pessoa mora no imóvel, mas não tem nenhum direito de propriedade sobre ele. Consequentemente, todas as ações de alienação feitas por ele serão inválidas perante a lei. Esse é um dos grandes motivos por que as compras de imóveis novos em empresas reconhecidas no mercado são muito mais seguras.

Alienação fiduciária

Esse nome complicado pode assustar, mas o conceito é relativamente simples. Esse tipo de cláusula de contrato está presente em quase todos os financiamentos de imóveis. Quando você realizar uma compra de bem imóveis com alienação fiduciária, o bem adquirido servirá como garantia se você não cumprir com o pagamento da dívida.

Então, é como se o imóvel não fosse 100% seu até que você liquide todo o financiamento. É o que chamamos popularmente de imóvel “alienado”. Nesse período, você não poderá fazer nenhuma operação de transferência de propriedade, seja ela gratuita, seja ela onerosa (mediante uma contrapartida financeira).

No entanto, quando você quita a dívida, a posse e a propriedade passam a ser integralmente suas. Essa é uma forma de dar segurança aos financiamentos e evitar juros mais altos.

Alvará

É o documento que traz a permissão para o início do empreendimento de acordo com o órgão competente. Geralmente, é preciso ter um alvará da prefeitura para iniciar uma obra, mas registros adicionais poderão ser requisitados.

Cadastro de imóveis

Esse cadastro não deve ser confundido com o registro, que é um documento oficial. O Cadastro de Imóveis da prefeitura é um arquivo público com todos os bens imóveis oficialmente constituídos naquele município. Assim, você poderá verificar se a pessoa que está vendendo o imóvel é realmente proprietária dele e evitar golpes.

Contrato de gaveta

Esse é um termo popular para os contratos informais, ou seja, aqueles que não cumprem todos os pré-requisitos da lei. Eles são chamados de gaveta, pois, geralmente, somente são colocados em prática caso haja um descumprimento do acordo ou quando a negociação já está avançada.

É como se fosse um compromisso escrito que ainda não gera uma obrigação legal, mas poderá no futuro, caso sejam cumpridos os requisitos da lei. Ele é muito comum nas operações de compra e venda de imóveis entre duas pessoas físicas.

Afinal, esse tipo de contrato apresenta muitas burocracias legais em termos de documentos e de registro em cartório. Então, muitas pessoas acabam fazendo contratos de gaveta para não precisar cumprir todos os requisitos até que o negócio esteja mais avançado.

Nesse sentido, é importante ficar atento ao cumprimento do contrato, que só pode ser exigido caso ele seja registrado com todas as formalidades exigidas pelo Código Civil Brasileiro e as regulações estaduais e municipais.

No financiamento, é comum que as pessoas façam contratos de gaveta para burlar as cláusulas de alienação fiduciária. Assim, não há a transferência formal da propriedade, o que é vedado pela lei. Há apenas um contrato de gaveta.

Nesse caso, entretanto, é preciso ter bastante cuidado, pois, como é algo que vai contra a lei, não haverá a possibilidade de exigir o cumprimento do contrato. Então, caso a pessoa não pague as prestações, você não poderá exigi-las na Justiça.

Devido às incertezas, empreendimentos maiores — como construtoras e incorporadoras — sempre trabalham com contratos formais e não fazem acordos de gaveta.

Incorporadora

Há uma confusão muito grande entre construtoras e incorporadoras. As primeiras são responsáveis pela execução das obras de um edifício, podendo também realizar outras operações. Por exemplo, elas podem se envolver na elaboração do conceito do projeto arquitetônico e nas decisões estratégicas.

Já as incorporadoras apresentam uma finalidade diferente. Elas são responsáveis pela parte mais jurídica e comercial dos empreendimentos.

É ela que fica responsável pelo registro dos contratos, pela matrícula do terreno, pelo registro nos Cartórios de Imóveis, entre outras funções. Será ela, por exemplo, que fará a estruturação jurídica do condomínio de um edifício com a elaboração da convenção de condomínio e do memorial de incorporação.

Também podem ficar responsáveis pela gestão financeira do projeto como um todo, envolvendo as ações de marketing, a negociação com bancos, o contato com clientes, entre outras.

Zoneamento urbano

Em 2001, foi criada uma lei federal conhecida como Estatuto da Cidade. Ela prevê que todo município com mais de 20 mil habitantes precisa ter um plano diretor.

O que isso significa? As cidades deverão ordenar o seu crescimento para que não enfrentem os problemas tão típicos das grandes metrópoles que não foram planejadas.

Assim, cada edifício construído precisa cumprir todas as normas de uso e ocupação do solo do município. O zoneamento urbano é uma das subdivisões do plano diretor e estabelece regras em relação ao tipo de construção que poderá ser feita em cada região, como:

• tipo de uso (comercial, residencial ou industrial);
• altura máxima do edifício;
• uso do sub-solo, entre outros.

Agora que você já conhece boa parte do vocabulário de imóveis, poderá tomar decisões mais corretas. Caso tenha alguma dúvida, sempre volte aqui no post.

Quer saber como fazer uma compra de imóvel segura? Então, não deixe de entrar em contato conosco! Nossa processo de vendas é 100% digital para que você não precise sair de casa durante a pandemia!