Programas habitacionais do governo: entenda as diferenças entre o MCMV e o Casa Verde e Amarela

Ao longo da sua história, o Brasil sempre apresentou problemas relacionados à deficiência de moradias para as pessoas, principalmente para as famílias de baixa renda. Para contornar essa situação, os programas habitacionais do governo surgiram com a premissa de oferecer financiamento facilitado para diferentes faixas da população, disponibilizando taxas de juros menores e subsídios.

O Governo Federal anunciou, em agosto de 2020, o novo programa Casa Verde e Amarela, que substituiu o Minha Casa Minha Vida. Ele conta com algumas novidades para resolver problemas do sistema antigo que foram observados ao longo do tempo.

Desenvolvemos este artigo para trazer mais informações sobre o que são esses programas habitacionais do governo, quais são as principais diferenças entre eles e como esse tipo de financiamento pode auxiliar na realização do sonho da casa própria. Acompanhe!

O que é o Minha Casa Minha Vida?

Uma pesquisa feita pelo IBGE no ano de 2008, utilizando os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), resultou na conclusão de que o Brasil tinha um déficit habitacional de aproximadamente 7,9 milhões de moradias. Sobretudo, esse número de pessoas correspondia a um índice de 21% dos brasileiros na época.

Portanto, havia a necessidade de estabelecer um sistema que pudesse corrigir esse problema e fornecer condições satisfatórias de vida e convivência para a população mais carente. A partir desses dados, o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) foi criado pelo Governo Federal em 2009.

A ideia era proporcionar acesso à moradia própria para todos os cidadãos brasileiros, tanto em áreas rurais como em ambientes urbanos. O objetivo era fornecer condições especiais de financiamento por meio de parcerias entre o sistema público e outras empresas.

O Minha Casa Minha Vida era separado em diferentes faixas de renda familiar. Na faixa 1, por exemplo, o governo oferecia um subsídio de até 90% do valor do imóvel para aqueles que apresentavam uma receita de até R$ 1,8 mil. Os outros grupos iam até rendimentos de R$ 7 mil e poderiam utilizar o FGTS para quitar uma parte da dívida.

Especificamente sobre a faixa 1, essa era diferente dos demais grupos, pois era destinada apenas para os indivíduos que não tinham capacidade de endividamento. Dessa forma, as prefeituras cadastravam diretamente as pessoas que necessitavam dessas unidades e, para aquelas que preenchessem todos os requisitos, a Caixa adquiria o empreendimento e repassava para a família.

O que é o programa Casa Verde e Amarela?

Por sua vez, o Casa Verde e Amarela faz parte dos programas habitacionais do governo com o objetivo de substituir o antigo Minha Casa Minha Vida. Durante esse período, os governantes buscaram estudar e entender quais são os principais problemas do atual arranjo e como ele poderia melhorar, por meio de uma nova política pública.

Em essência, ambos os programas apresentam a mesma ideia inicial, que é auxiliar o acesso da população de renda mais baixa à moradia de qualidade e dentro das condições preconizadas pela constituição brasileira. De acordo com o Governo Federal, a meta do novo sistema é atender, até 2024, cerca de 1,6 milhão de famílias carentes.

Sobretudo, a intenção do projeto do Casa Verde e Amarela é permitir que ele funcione em três frentes distintas, que são o financiamento de imóveis, a regularização fundiária e a reforma de obras. O primeiro indica que a população será dividida em três faixas para definir a taxa de juros e os benefícios, com a novidade de que as regiões Norte e Nordeste terão foco especial.

Por sua vez, a regularização fundiária tem o intuito de mapear as famílias com casas em terrenos irregulares, ou seja, fora das exigências legais. Nesse sentido, em vez de expulsar os moradores, o governo pretende normalizar a situação, seja com reformas, seja com a reconstrução total com dinheiro público.

Por fim, as reformas e retomadas de obras trarão melhorias no sistema do Minha Casa Minha Vida, como a possibilidade de utilizar o FGTS para abater dívidas, além da redução de juros para as regiões Norte e Nordeste e alterações nas faixas de renda para abranger um maior número de pessoas para o acesso aos subsídios.

Quais são as diferenças entre esses programas habitacionais do governo?

No aspecto geral, não existe uma diferença de objetivo em relação a esses programas habitacionais do governo na compra de apartamento. Entretanto, a essência do Casa Verde e Amarela é corrigir as principais imperfeições do modelo atual, principalmente, com relação à regularização das moradias das famílias de baixa renda.

A partir disso, o novo programa busca oferecer uma melhor estrutura para as residências que serão construídas, impedindo que essas zonas sejam abandonadas após a sua concepção. Nesse sentido, o governo quer ofertar conjuntos habitacionais mais próximos de centros urbanos e com infraestrutura compatível.

Da mesma forma, o Casa Verde e Amarela busca regularizar o número extenso de residências que se encontram sem escritura imobiliária após serem construídas pelo antigo programa. Sobretudo, o sistema quer resolver as irregularidades e permitir que as famílias vivam em imóveis em acordo com os dispositivos legais.

Em razão dessas questões, separamos algumas das principais mudanças que o programa Case Verde e Amarela pretende implementar para reestruturar o antigo Minha Casa Minha Vida. Confira!

Benefícios diferenciados para as regiões Norte e Nordeste

Além das ações de regularização de terras e financiamento de imóveis já apresentadas, o novo programa prevê um maior apoio para a reforma e melhoria de empreendimentos. Nesse contexto, o governo pretende viabilizar a renegociação de dívidas do incentivo habitacional para as famílias mais carentes, além de oferecer juros mais baixos para as regiões Norte e Nordeste do país.

Essas regiões terão uma redução de 0,25% nas taxas de juros, que variam entre 4,5% e 5,5%, sem prejudicar os índices dos demais estados do Brasil. Para os beneficiários que apresentarem 36 meses ou mais de contribuição no FGTS, esses terão direito a uma diminuição adicional de 0,5% em qualquer faixa de renda do programa.

Sobretudo, o programa Casa Verde e Amarela disponibiliza uma parte da reserva do FGTS e do Fundo de Desenvolvimento Social (FSD) para as novas políticas de financiamento, com a expectativa de gerar mais postos de trabalho de forma direta e indireta.

Como conseguir o financiamento do Casa Verde e Amarela?

Como já foi falado, o programa Casa Verde e Amarela substitui o Minha Casa Minha Vida. Assim, novas medidas foram realizadas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. A principal finalidade do governo é garantir que mais de um bilhão de brasileiros de baixa renda tenham acesso a uma moradia de qualidade.

Dessa forma, a primeira medida para conseguir um bom resultado, foi a redução das taxas de juros e a mudança no limite da remuneração da pessoa que deseja fazer o financiamento da casa própria.

Para conseguir financiar o seu imóvel pelo programa, é necessário ter uma renda de até 8 mil, podendo realizar o processo de forma individual ou por meio de uma empresa especializada no assunto.

Além disso, é possível realizar o seu contrato por meio de uma instituição organizadora associada a um empreendimento financiado pela Caixa Econômica Federal.

Então, depois de escolher a forma que vai iniciar o financiamento, você pode fazer uma simulação para saber quanto precisará investir e enviar a documentação em um correspondente da Caixa.

Assim, a Caixa realizará uma análise do seu cadastro, no qual serão avaliados a documentação do imóvel que você escolheu e seus documentos pessoais. Caso seja aprovado, a instituição financeira indicará as melhores condições para você iniciar o financiamento, após a sua escolha você assina o contrato.

É importante ressaltar que o programa definiu novas regras para os repasses que serão feitos pelas organizações que realizam a operação dos financiamentos e subsídios, que são pagos pela Caixa. Antes a instituição recebia um valor em torno de 1%, agora o valor será 0,5%. Isso será muito benéfico para os clientes, já que aumentará seu poder de compra.

Não se esqueça de que é um programa que tem como principal finalidade ajudar famílias carentes, que não apresenta condições de adquirir a casa própria. Com isso, o governo oferece esse benefício para que elas saiam do aluguel pagando pequenas parcelas. Qualquer pessoa pode participar desse programa, mas precisa estar dentro das faixas já mencionadas.

Outro ponto que deve ser falado é que o programa só beneficia pessoas físicas. Ou seja, pessoas jurídicas não apresentam o direito. Para que a pessoa consiga usufruir do programa, é feita uma pesquisa detalhada a respeito da real necessidade da família. Isso porque o objetivo é ajudar quem realmente precisa.

Como são calculados os juros no Casa Verde e Amarela?

Enquanto o programa Minha Casa Minha Vida englobava quatro faixas de beneficiários, já o Casa Verde e Amarela proporciona o benefício para três grupos diferentes, além de uma subdivisão relacionada às regiões. Desse modo, cada região apresenta uma taxa de juros específica.

Para renda até dois mil, na região sul, sudeste e centro-oeste a taxa gira em torno de 4,5% para cotista FGTS e 5% para não cotista. Para as pessoas com renda de 2.400,00 a 4.400,00, a taxa é de 4,75% para cotista do FGTS e 5,5% para não cotista. Já para 4.401,00 mil a 8 mil a taxa de juros é igual para todas as regiões brasileiras, sendo 7,16% ao ano para cotista do FGTS e 7,66% para cotista.

Para que o programa Casa Verde e Amarela pode ser usado?

O programa Casa Verde e Amarela não abrange apenas a aquisição de imóvel próprio. O programa pode ser usado na negociação e na regularização de dívidas dos consumidores, o programa Minha Casa Minha vida não permitia isso.

Além disso, o programa pode ser usado para fazer reformas no imóvel. Se você já apresenta uma casa, é possível usar parte do recurso para fazer melhorias fundamentais para a construção. Você pode obter até 23 mil para realizar a reforma.

Quais são os documentos necessários para participar do programa?

Para dar entrada no financiamento é preciso juntar toda a documentação necessária para apresentar ao banco. É fundamental ter em mãos o documento de identificação, como RG, comprovante de residência atualizado, título de eleitor, comprovante de estado civil, como certidão de nascimento ou de casamento, comprovante de renda e declaração de contribuição do Imposto de Renda, caso exista.

Quais são as vantagens de adquirir uma casa pelo programa habitacional?

Existem diversas vantagens em adquirir um imóvel pelo programa habitacional proporcionado pelo governo. Confira a seguir seus principais benefícios!

Elevados prazos para pagamento

Depois da definição dos empréstimos, você recebe um contrato com a forma de pagamento, os juros, as taxas inseridas, o valor do imóvel e o prazo para quitar toda a dívida. Sendo que o prazo pode ser aumentado para ajudar o solicitante e subsídio e para evitar que exista algum processo de renegociação da dívida.

Dessa forma, o subsídio pode ser pago em até 420 meses, Em outras instituições financeiras, o prazo pode ser de até 360 meses. Entretanto, é válido destacar que a idade do solicitante interfere diretamente no tempo de pagamento.

Utilização do FGTS

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço pode ser usado para pagar a dívida da imóvel, logo ele pode ser utilizado para quitar o imóvel ou para amortizar parte do saldo. Além do mais, é possível utilizar o seu FGTS para diminuir em até 80% o valor das primeiras parcelas, sendo uma ótima opção para quem deseja organizar sua vida financeira.

Subsídio

Para quem não sabe, o subsídio consiste em um auxílio proporcional pelo governo para as famílias que têm reduzido poder de compra, sendo que uma parte do imóvel é paga sem a necessidade de um reembolso. Saiba que esse benefício pode cobrir até 90 % do custo total do imóvel é o cálculo é realizado levando em consideração alguns fatores, como a idade, a renda familiar e o preço do imóvel.

Reduzidas taxas de juros

O financiamento imobiliário é semelhante a um empréstimo. A organização financeira realiza uma análise do solicitante e, se for aceita, paga o imóvel. A partir desse momento, o solicitante passa a ter uma dívida com o banco. E, no decorrer do pagamento existe o acréscimo de juros e taxas sobre o valor original.

Os juros praticados pelo programa variam conforme a faixa da renda familiar que você está inserido. Os núcleos familiares que apresentam baixo faturamento conseguem tarifas reduzidas. Mas saiba que as oferecidas pelo programa são menores do que as do mercado.

Os programas habitacionais do governo configuram-se como excelentes alternativas para contornar o déficit de moradias no Brasil. O Casa Verde e Amarela busca resolver os principais problemas do Minha Casa Minha Vida, reestruturando as faixas de renda e beneficiando mais famílias. Nesse contexto, é importante contar com uma construtora que ofereça imóveis de qualidade e acesso a esse tipo de financiamento.

Alterações nas faixas de renda, subsídios e taxas de juros

O antigo Minha Casa Minha Vida era composto por faixas de renda, cujas famílias com salários de até R$1,8 mil eram contempladas com altos valores de subsídio e prestações mensais entre R$80,00 e R$270,00.

Por sua vez, o novo Casa Verde e Amarela será dividido em faixas, com renda atualizada de até R$2.400 reais para a faixa 1, além de juros reduzidos do financiamento habitacional e unidade subsidiada, semelhante ao que acontece no MCMV.

Para explicar melhor essas mudanças, desenvolvemos a tabela a seguir com as principais diferenças entre esses programas:

Os programas habitacionais do governo configuram-se como excelentes alternativas para contornar o déficit de moradias no Brasil. O Casa Verde e Amarela busca resolver os principais problemas do Minha Casa Minha Vida, reestruturando as faixas de renda e beneficiando mais famílias. Nesse contexto, é importante contar com uma construtora que ofereça imóveis de qualidade e acesso a esse tipo de financiamento.

Ficou com algum questionamento sobre as principais mudanças do programa Minha Casa Minha Vida para o Casa Verde e Amarela? Então, entre em contato conosco para esclarecer todas as suas dúvidas e saiba como a Direcional pode ajudar!