Subsídio Minha Casa Minha Vida: O que é e como funciona?

Quais condições são necessárias apresentar para obtê-lo?

Para que você consiga o acesso ao subsídio do Minha Casa Minha Vida, precisa atender a alguns requisitos determinados pelo programa. Entre eles, estão:

• ser cidadão brasileiro ou naturalizado;
• já ter 18 anos completos;
• não ter imóvel residencial;
• não ter participado de outro programa de benefício habitacional concedido pelo Governo;
• não ser empregado da Caixa Econômica Federal (e nem ser casado com um);
• não fazer parte do Programa de Arrendamento Residencial;
• não ter registro no Cadastro Nacional de Mutuários.

Além disso, é necessário que a sua faixa de renda familiar seja considerada baixa. Ainda assim, o valor concedido não é o mesmo para todas as pessoas, visto que ele depende do valor total recebido por todos em casa.

Se você está na Faixa 1, de até R$1.800, consegue obter mais vantagens, como um subsídio maior e taxas de juros mais baixas. Nesses casos, quanto menor for a renda, maior será o valor concedido pelo Governo — e vice-versa.

Nessa situação, o ideal é que você se cadastre na prefeitura da sua região ou em outra instituição organizadora (como as construtoras), para passar pelo processo de seleção para receber (ou não) o benefício.

Já para famílias que recebem até R$4.000, ainda é possível conseguir o subsídio. Contudo, é importante ressaltar que ele será menor, à medida que a renda se torna mais alta. Se é o seu caso, você pode fazer a contratação diretamente com a construtora, desde que as características dos imóveis oferecidos estejam de acordo com as exigências feitas pelo programa.

Também é possível fazer tudo com autonomia. Aqui, é importante fazer uma simulação para entender quais serão as condições e, principalmente, o valor das parcelas do financiamento.

A partir daí, basta entregar todos os documentos solicitados em uma agência da Caixa (ou algum correspondente Caixa Aqui) ou, então, você também pode ir diretamente a um estande da construtora e conversar com um corretor para fazer a simulação.

É possível conseguir comprar qualquer imóvel com o subsídio do Minha Casa Minha Vida?

Não. Como dito, os imóveis oferecidos precisam estar de acordo com as especificações impostas pelo programa. Isso significa que tanto os apartamentos quanto as casas precisam estar dentro de uma faixa de valor que seja compatível com a sua renda familiar.

A Caixa Econômica Federal realiza a vistoria e a avaliação da unidade, a fim de garantir que ele está em condições de fazer parte do programa.​ Isso não é exclusividade do programa Minha Casa Minha Vida. Trata-se de um procedimento padrão realizado em todas as unidades que são disponibilizadas por meio de programas habitacionais.

Como o valor do subsídio é calculado?

Não existe receita de bolo para saber o valor do benefício, visto que ele depende do preço do imóvel que será comprado e da renda familiar que é declarada. Isso significa que o seu benefício pode não ser o mesmo dos seus vizinhos, por exemplo.

Por isso, vale a pena procurar um corretor, que vai ajudar você a fazer os cálculos certos. Contudo, vale lembrar, as rendas mais baixas conseguem subsídios maiores. O mesmo serve para o contrário: rendas mais altas terão um benefício menor por parte do Governo.

Como esse subsídio pode ser usado?

O subsídio do Minha Casa Minha Vida é usado para abater o valor total do imóvel adquirido, o que se reflete no valor das parcelas, que também acaba diminuindo. Em hipótese alguma ele poderá ser usado para dar entrada no imóvel que você pretende comprar.

Além disso, é importante destacar que você não terá acesso ao dinheiro do benefício adquirido. Portanto, tudo o que diz respeito à negociação, como o valor da entrada, as taxas e o pagamento de ITBI, é de sua responsabilidade e não deve ser pago por meio do subsídio.

Casa Verde e Amarela: como será o novo programa de financiamento habitacional?

Você deve estar ouvindo muito falar sobre o novo programa conhecido como “Casa Verde e Amarela”, certo? Caso ainda não tenha visto, saiba que é a novidade que o governo anunciou em agosto de 2020. Em caso de dúvidas, consultar este material. Vai ser a nova medida para estimular a compra de imóveis nas populações com renda mais baixa.

Breve histórico

O governo iniciado em 2019 lançou o programa habitacional Casa Verde e Amarela. Ele tem o propósito de substituir o Minha Casa Minha Vida, sobre o qual falamos anteriormente, que tinha o objetivo de distribuir moradia do governo para a população com baixa renda.

É importante deixar claro que a ideia de ambos os programas é a mesma em essência, ou seja, ajudar as pessoas de renda mais baixa a conquistar uma moradia de qualidade dentro das condições da lei.

A substituição do MCMV pelo programa Casa Verde e Amarela é um sinal de que o governo federal planeja realizar várias mudanças na forma como o acesso às casas é abordado no país. Por essa razão, a meta que o governo anunciou é atender, até 2024, 1,6 milhão de famílias de baixa renda.

O projeto vai contar com a gestão do MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional). Vale ressaltar que, embora o objetivo geral do programa seja o mesmo, há algumas diferenças entre os dois que devem ser conhecidas.

Principais diferenças entre o MCMV e o Casa Verde e Amarela

Com a nova política habitacional, a faixa mais baixa do MCMV deixa de existir, aquela que não tinha juros e que contemplava a população com renda de até R$1,8 mil. Essas pessoas entram, então, na faixa 1,5, com taxas a partir de 4,25%, ou seja, bem parecida com a que era ofertada pelo Minha Casa Minha Vida na faixa 1,5.

Em outubro de 2020, uma portaria do governo federal definiu que o programa vai atender a famílias com renda de até R$7 mil por mês, em três faixas. Ainda há muito a descobrir sobre o funcionamento do programa habitacional Casa Verde e Amarela, na prática.

Segundo informações que já foram divulgadas pelo governo, o projeto vai funcionar em três frentes: reforma de obras, financiamento de imóveis e regularização fundiária. Vamos ver o que representa cada uma delas e quem serão as pessoas beneficiadas? Confira, a seguir!

Financiamento de imóveis

A primeira grande novidade dessa frente é dividir a população em três possíveis faixas, a fim de determinar a taxa de juros e os benefícios. Sem contar que a novidade é que as regiões Norte e Nordeste vão receber um foco maior, ou seja, condições melhores.

Veja quais são as 3 faixas de renda:

• a faixa 1,5 tem renda mensal até R$2.000,00 por mês e subsídio até R$ 47.500,00, variação dependendo da renda e região do imóvel;
• a faixa 2 tem renda até R$4.000,00 por mês e subsídio até R$ 29.000,00, variação dependendo da renda e região do imóvel;
• a faixa 3 tem renda até R$7.000,00 mensais.

A primeira faixa vai ter os seguintes benefícios:

• financiamento de imóvel com uma taxa de juros menor;
• regularização fundiária;
• subsídio na compra de unidade habitacional;
• reforma de imóvel.

Já as faixas 2 e 3 vão ter acesso a financiamento com taxas um pouco mais altas que a faixa 1,5, além de ter regularização fundiária.

Regularização fundiária

O objetivo do governo é mapear a população que está em casas e terrenos irregulares, ou seja, que estão fora das exigências da lei brasileira. Então, em vez de expulsar essas pessoas de suas residências, a ideia é regularizar a situação delas.

Lembrando, ainda, que alguns dos imóveis serão reconstruídos do zero ou receberão reformas com o dinheiro público. A regularização fundiária está disponível para todas as faixas, enquanto outros benefícios ficam destinados somente para a faixa 1,5.

Reformas e retomada de obras

Essa frente é com a retomada de obras e reformas, da mesma forma que o MCMV fazia, mas com algumas melhorias agregadas. Uma delas é utilizar uma parte maior do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para abater a dívida do que é possível usar hoje.

Por fim, é importante mencionar que o governo federal anunciou uma diminuição dos juros de financiamento nas regiões Norte e Nordeste, além de realizar mudanças nas faixas de renda da família para acesso às condições de subsídio.

Taxa de juros

Confira algumas informações a respeito das taxas de juros do programa habitacional Casa Verde e Amarela. Lembrando que elas são menores que as oferecidas pelo Minha Casa Minha Vida. Confira!

• faixa 1,5: a população paga a partir de 4,25% ao ano de taxa nas regiões Norte e Nordeste, e 4,5% ao ano no restante do país;
• faixa 2: as taxas começam em 4,75% ao ano no Norte e no Nordeste, e a partir de 5% para as outras regiões;
• faixa 3: as taxas de juros são a partir de 7,66% em todo o Brasil.

Subsídio Casa Verde e Amarela

O governo anunciou que vai disponibilizar um subsídio de até R$140 mil, que vai ser destinado à aquisição de imóveis por meio do programa Casa Verde e Amarela. As famílias que quiserem participar do programa habitacional para reformar sua casa vão ter direito ao subsídio no valor de até R$23 mil.

Esses subsídios foram estipulados pelo Decreto nº 10.600, no dia 15 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União. O novo programa vai priorizar famílias de baixa renda que são chefiadas por mulheres e que tenham pessoas com deficiência, idosos, crianças e adolescentes em sua composição. Logo, o objetivo é contemplar famílias que hoje se encontram em situação de vulnerabilidade social.

Os benefícios do programa Casa Verde e Amarela

A previsão do governo federal é de que esse novo programa facilite o acesso das famílias brasileiras a uma moradia digna e de qualidade. Veja, a seguir, as principais vantagens que o programa Casa Verde e Amarela oferece à população:

• até 2024, os empreendimentos devem gerar mais de 2,3 milhões de empregos, tanto diretos, quanto indiretos e induzidos;
• as menores taxas de juros de toda a história do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço);
• atua em várias modalidades: financiamento de imóveis, reformas e retomada de obras e regularização fundiária;
• as famílias das regiões Norte e Nordeste vão ter taxas de juros menores ainda.

Gostou de saber como funciona o subsídio Minha Casa Minha Vida e do Casa Verde e Amarela, que vai substituir o MCMV? Ter consciência do que é o benefício e como ele é concedido é importante para que você entenda o processo, para saber se a sua faixa de renda está dentro dos limites estabelecidos e se consegue fazer parte do programa.

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